A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia orienta sobre as notificações de doenças e agravos, que incluem violência interpessoal ou autoprovocadas
Publicado em : 20/09/2024
Informações foram passadas por meio da Portaria nº 397/2021/GS
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia divulga e pede atenção à Portaria nº 397/2021/GS, a qual dispõe sobre a compulsoriedade das notificações de suspeita ou confirmação de violências interpessoais ou autoprovocadas, incluindo a notificação imediata (em até 24 horas) de violência sexual e tentativa de suicídio. A portaria também institui a notificação imediata de suspeita ou confirmação de negligências graves e violências físicas severas, com risco de morte, na faixa etária de 0 a 6 anos, nos serviços de saúde públicos, filantrópicos e privados de Goiânia.
Além disso, define fluxos de encaminhamentos para comunicação compulsória e institui critérios de gravidade e fatores de riscos para monitoramento dos casos de violência. Para a notificação imediata, deve-se ligar para os números 3524-3381 ou 3524-3389 (horário comercial) ou para o plantão CIEVS – (62) 99428-6082 (noturno, final de semana e feriados); ou, ainda, pelo e-mail: cievsgoiania@gmail.com.
Já a notificação semanal, deve ser feita pelo e-mail: vigilancia.epidemiologica@gmail.com. Em ambas as situações, deve-se registrar a notificação nas fichas específicas dos agravos do SINAN, disponíveis no site do Ministério da Saúde: (http://www.portalsinan.saude.gov.br/doencas-e-agravos). Para o Zika, a SMS de Goiânia criou uma ficha específica, contemplando Dengue, Chikungunya e Zika (disponibilizada em anexo).
Para obtenção dos números de notificação do SINAN, deve-se ligar nos números de telefone 3524-3813 (Gerência de Sistemas de Informações Epidemiológicas - SIM/SINASC/SINAN). Para a informação dos distritos sanitários de Goiânia, vinculando-os aos bairros, é disponibilizada uma tabela atualizada (anexo); a qual só é aplicável para o município de Goiânia.
Casos de Dengue e Chikungunya são digitados no SINAN ONLINE pela própria unidade de saúde, cujo acesso deve ser solicitado com o preenchimento do formulário, também em anexo (não pode ser manuscrito, tem que ser digitado e salvo, antes de enviar). Outra opção é enviar as fichas preenchidas para o endereço "Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal, Av. do Cerrado, 999, Park Lozandes, Bloco "D", 1º andar, sala 5. CEP: 74884-900, Goiânia-Goiás-Brasil", via malote, semanalmente, para a digitação no sistema de informações.
Em anexo, também está disponibilizada a lista de contatos dos setores envolvidos neste processo, sediados no Paço Municipal, em caso de necessidade de mais informações, assim como o novo guia de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, atualizado.
Anexos:
Calendário de Notificação Para o Ano de 2024
Modelo Novo Ficha Dengue – Chikungunya – Zika
Formulário Cadastro Sinan Online e Outros
Contatos SVS_SMS e Paço Municipal
Guia de Vigilância em Saúde 6ª Edição Volume 1 2023
Guia de Vigilância em Saúde 6ª Edição Volume 2 2023
Guia de Vigilância em Saúde 6ª Edição Volume 3 2023